O QUE É COTA OU LIMITE DE ISENÇÃO?

Cota ou limite de isenção são termos diferentes que significam a mesma coisa.

Você poderá trazer do exterior uma cota ou limite de isenção, que é o valor total permitido para bens adquiridos sem necessidade de pagamento de impostos, desde que não sejam destinados ao comércio.
A cota de compras permitida por pessoa e equivalente a US$ 300.00 (trezentos dólares) se o seu retorno ao Brasil ocorrer por via terrestre, fluvial ou lacustre e o equivalente a US$ 500.00 (quinhentos dólares) se for por via aérea ou marítima.

Por exemplo: Se você fizer compras no Paraguai ou na Argentina e retornar pelas pontes internacionais (via terrestre) sua cota é de US$ 300.00 e se retornar de avião de Assunção ou Buenos Aires, desembarcando no Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu, a sua cota será de US$ 500.00.

A sua cota só pode ser utilizada uma vez a cada 30 dias e é pessoal e intransferível. Ou seja, duas ou mais pessoas não podem juntar cotas para aumentar o limite de uma delas ou de um terceiro; mesmo que sejam casadas, da mesma família, parentes ou amigas.

O cálculo do imposto é estabelecido pela SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 09 RF -DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU-PR conforme ORDEM DE SERVIÇO n° 1, de 20 de maio de 2005.